| 13/06/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00080 |
| 16/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/06/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/06/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1331) |
| 25/06/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 25/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1245) |
| 25/06/1992 |
Entrada na CCJ |
| 15/04/1993 |
Entrada na CE |
| 12/08/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 938/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto com emenda) e 939/93 da Comissão de Educação (ad referendum - com emenda da CCJ) - |
| 16/08/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1192) |
| 17/08/1993 |
218ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 18/08/1993 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (159) |
| 19/08/1993 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 07/10/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 15/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (569) |
| 16/10/1993 |
Publicado o Parecer nº 1535/93 da Comissão de Redação - (DOE p.88) |
| 18/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 19/10/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 08/11/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1695) |
| 12/11/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (701) |
| 17/11/1993 |
Publicado Autógrafo nº 22.105 |
| 25/11/1993 |
Publicada Lei nº 8439, de 23/11/93 |
| 09/12/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1927) |
| 05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (6) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.058 |