Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0411 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0411 / 1992
Ementa Estabelece normas para financiamento de equipamentos de uso pessoal para apoio as pessoas portadoras de deficiências.
Data de Publicação 06/06/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Oswaldo Justo
Apoiador(es)
Indexadores EQUIPAMENTO, FINANCIAMENTO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.053

Tramitação

Data Descrição
06/06/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00086
09/06/1992 Pauta de 1ª Sessão
15/06/1992 Pauta de 5ª Sessão
16/06/1992 Publicada a Emenda nº 01 do(a) Deputado(a) Célia Leão D.A. p. 65
17/06/1992 Recebido do DOL para distribuição (1272)
17/06/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
22/06/1992 Entrada na CCJ
29/06/1993 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
16/08/1993 Recebido do Gabinete da Liderança do PMDB, para deferimento do pedido de retirada (s/n)
16/08/1993 Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI
18/08/1993 Enviado ao DOL para publicação do despacho (166)
19/08/1993 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.053

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