| 15/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/06/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 23/06/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/06/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1321) |
| 26/06/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 26/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1259) |
| 26/06/1992 |
Entrada na CCJ |
| 14/09/1992 |
Deputado Afanásio Jazadji requer designação de Relator Especial |
| 15/09/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 17/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 22/09/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Luiz Azavedo |
| 22/09/1992 |
Enviado ao Deputado (1814) |
| 21/10/1992 |
Presidente solicita devolução |
| 03/03/2001 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da X CRI (DA p. 5) |