Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0422 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0422 / 1992
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso, por mais de uma série, do livro didático adotado nas escolas de 1º e 2º graus da Rede Pública do Estado.
Data de Publicação 12/06/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA, LIVRO, LIVRO DIDÁTICO, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.054

Tramitação

Data Descrição
12/06/1992 Publicado no Diário da Assembléia
15/06/1992 Pauta de 1ª Sessão
23/06/1992 Pauta de 5ª Sessão
24/06/1992 Recebido do DOL para distribuição (1321)
26/06/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação
26/06/1992 Enviado ao Exp.das Comissões (1259)
26/06/1992 Entrada na CCJ
16/09/1992 Recebido do Exp.das Comissões para procedimento de juntada (s/nº)
22/09/1992 Juntado ao PL nº 94/92
23/09/1992 Publicado o despacho de juntada
05/12/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2353/1992 da CCJ contr/ ao PL 94/1992 e a este PL .
14/09/1993 Autor solicita retirada
14/09/1993 254ª Sessão Ordinária - Retirado
15/09/1993 Enviado ao DOL para publicação do despacho (352)
16/09/1993 Publicado o requerimento de retirada
16/09/1993 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.054
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