Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0412 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0412 / 1992
Ementa Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão real de uso de terras públicas rurais, de propriedade do Estado, na forma que especifica.
Data de Publicação 06/06/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, CONCESSÃO, POLÍTICA, TERRA PÚBLICA, ZONA RURAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100

Tramitação

Data Descrição
06/06/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00086
09/06/1992 Pauta de 1ª Sessão
15/06/1992 Pauta de 5ª Sessão
16/06/1992 Publicada a Emenda nº: 01 do(a) Deputado(a) Jamil Murad D.A. p.65
17/06/1992 Recebido do DOL para dsitribuição (1272)
25/06/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
25/06/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1245)
25/06/1992 Entrada na CCJ
17/03/1995 Recebido do Expediente das Comissões para despacho de arquivamento
20/03/1995 Arquivado nos termos do artigo 178, da VII CRI
23/03/1995 Enviado ao DOL para publicação do despacho (404)
24/03/1995 Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.100

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