Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0433 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0433 / 1992
Ementa Determina que as escolas particulares, de 1º e 2º graus, ofereçam descontos nas matrículas e mensalidades de menores carentes.
Data de Publicação 17/06/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DESCONTO, EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PRIVADA, MATRÍCULA, MENOR, MENOR CARENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031

Tramitação

Data Descrição
17/06/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00086
22/06/1992 Pauta de 1ª Sessão
26/06/1992 Pauta de 5ª Sessão
29/06/1992 Recebido do DOL para distribuição (1361)
30/06/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação
30/06/1992 Enviado ao Exp.das Comissões (1281)
30/06/1992 Entrada na CCJ
10/09/1992 Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/nº)
11/09/1992 Enviado ao DOL para publicação (1737)
12/09/1992 Publicado o Parecer nº 1733/92 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - (DOE p.68)
24/09/1992 Autor solicita retirada
24/09/1992 264ª Sessão Ordinária - Deferido o pedido de retirada
25/09/1992 Publicado requerimento de retirada
25/09/1992 Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031
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