| 17/06/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00086 |
| 22/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/06/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2461) |
| 26/06/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/06/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1361) |
| 29/06/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 29/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1277) |
| 29/06/1992 |
Entrada na CCJ |
| 19/08/1992 |
Entrada na CE |
| 20/10/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 22/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2036) |
| 23/10/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1990/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável aom projeto) e 1991/92 da Comissão de Educação (ad referendum - com emenda) - (DOE p.97) |
| 29/10/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2057) |
| 30/10/1992 |
300ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 03/11/1992 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2131) |
| 11/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 16/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2237) |
| 17/11/1992 |
Publicado o Parecer nº 2130/92 da Comissão de Redação - (DOE p.83) |
| 17/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 18/11/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 23/11/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (2233) |
| 27/11/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2384) |
| 01/12/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.810 |
| 08/12/1992 |
Publicada Lei nº 8177, de 07/12/92 |
| 09/12/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2349) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.037 |