Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0404 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0404 / 1992
Ementa Acrescenta dispositivo ao artigo 5º da Lei nº.10.393, de 16.12.1970, que reorganizou a Carteira de Previdência das Serventias Não Oficializadas da Justiça do Estado.
Data de Publicação 03/06/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA, JUSTIÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.045

Tramitação

Data Descrição
03/06/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00076
04/06/1992 Pauta de 1ª Sessão
10/06/1992 Pauta de 5ª Sessão
12/06/1992 Recebido do DOL para distribuição (1241)
15/06/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/06/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (1149)
15/06/1992 Entrada na CCJ
10/11/1992 Deputado Campos Machado solicita designação de Relator Especial
11/11/1992 Presidente solicita Relator Especial
26/11/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
27/11/1992 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Dimas Ramalho
27/11/1992 Enviado ao Gabinete do deputado Dimas Ramalho, Relator Especial designado (2378)
11/12/1992 Recebido do Gabinete da Liderança do PMDB, sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/n)
11/12/1992 Designado novo Relator Especial pela CCJ, o deputado Luiz Carlos da Silva
11/12/1992 Enviado ao Gabinete do Deputado Luiz Carlos da Silva, Relator Especial designado (2484)
15/02/1993 Presidente solicita devolução
03/03/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Luiz Carlos da Silva, com parecer (s/n)
03/03/1993 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (165)
03/03/1993 Entrada na CPS
05/03/1993 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
08/03/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (200)
09/03/1993 Publicado o Parecer nº 0124 de 1993 de Relator Especial Deputado Luiz Carlos da Silva p/Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL (DOE p. 90)
11/03/1993 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (221)
13/03/1993 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
22/03/1993 Enviado ao DOL para publicação do despacho (280)
23/03/1993 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.045
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