| 12/06/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 15/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/06/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 24/06/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1321) |
| 25/06/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts.31 e 33 da VI CRI) |
| 25/06/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1241) |
| 25/06/1992 |
Entrada na CCJ |
| 04/11/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 09/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2180) |
| 10/11/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2087/1992 da CCJ "ad referendum" p.65 |
| 12/11/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2155) |
| 12/11/1992 |
316ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 12/11/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2226) |
| 18/11/1992 |
Recebido do DOL para assinatura do autógrafo pela Mesa Diretora (2202) |
| 19/11/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (2297) |
| 26/11/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 26/11/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2368) |
| 28/11/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.793 |
| 05/12/1992 |
Publicada a Lei nº 8.159, de 04/12/92 |
| 09/12/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2347) |
| 21/12/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2468) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.039 |