| 10/06/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00077 |
| 11/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/06/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/06/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1290) |
| 22/06/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 22/06/1992 |
Entrada na CCJ |
| 19/08/1992 |
Entrada na CE |
| 15/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 21/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1806) |
| 22/09/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1831 e 1832 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 80) |
| 23/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na ordem do Dia (1861) |
| 23/09/1992 |
262ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 24/09/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1852) |
| 29/09/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1908) |
| 01/10/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1908) |
| 05/10/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 05/10/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1923) |
| 07/10/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.721 |
| 20/10/1992 |
Publicado a Lei nº 8.071, de 19.10.92 |
| 21/10/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2005) |
| 24/11/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2331) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.035 |