10/06/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00077 |
11/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/06/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/06/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1290) |
22/06/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
22/06/1992 |
Entrada na CCJ |
19/08/1992 |
Entrada na CE |
15/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
21/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1806) |
22/09/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1831 e 1832 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 80) |
23/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na ordem do Dia (1861) |
23/09/1992 |
262ª Sessão Ordinária - Aprovado |
24/09/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1852) |
29/09/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1908) |
01/10/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1908) |
05/10/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
05/10/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1923) |
07/10/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.721 |
20/10/1992 |
Publicado a Lei nº 8.071, de 19.10.92 |
21/10/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2005) |
24/11/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2331) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.035 |