| 04/06/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00081 |
| 05/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/06/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/06/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1246) |
| 15/06/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 15/06/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1149) |
| 15/06/1992 |
Entrada na CCJ |
| 26/05/1994 |
Autor solicita Relator Especial |
| 31/05/1994 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 06/06/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 09/06/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Hélio Ansaldo |
| 09/06/1994 |
Enviado ao Dep.Hélio Ansaldo (913) |
| 23/06/1994 |
Devolvido do Dep.Hélio Ansaldo (s/n) |
| 23/06/1994 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1033) |
| 23/06/1994 |
Entrada na C.Saúde e Higiene |
| 14/12/1994 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (675) |
| 14/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação (2208) |
| 15/12/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2189 e 2190 de 1994, respectivamente de Relator Especial Deputado Hélio Ansaldo p/Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Saúde e Higiene, ambos favoráveis ao PL. (DOE p.74) |
| 16/11/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2334) |
| 16/11/1995 |
285ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 16/11/1995 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1974) |
| 27/11/1995 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2438) |
| 06/12/1995 |
Enviado à 1ª Secretaria (2240) |
| 07/12/1995 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 07/12/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2276) |
| 09/12/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 23.074 |
| 26/12/1995 |
Entrou Veto Total |
| 03/02/1996 |
Publicado o Veto Total |
| 06/02/1996 |
Recebido do Protocolo para aprecição do veto (s/n) |
| 08/02/1996 |
Distribuição: (VETO) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 08/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 29/02/1996 |
Entrada na C.Saúde e Higiene |
| 01/03/1996 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (213) |
| 01/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (386) |
| 02/03/1996 |
Publicado o Parecer nº 0470 de 1996 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Pl, contrário ao VETO. (DOE p.05) |
| 04/03/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (245) |
| 04/03/1996 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias da 19ª a 166ª (de 04/03 a 11/11/96) sem que tenha sido votado |
| 12/11/1996 |
167ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 13/11/1996 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 21/11/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Sr.Governador (2819) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.124 |