| 17/06/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00086 |
| 22/06/1992 |
Pauta por 1 (uma) Sessão |
| 23/06/1992 |
Publicadas as emendas 01 e 02 (Deputado Luiz Carlos da Silva) - (DOE p.59) |
| 23/06/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1305) |
| 23/06/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 23/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1212) |
| 23/06/1992 |
Entrada na CCJ |
| 24/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer de Congresso para publicação (s/nº) |
| 24/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (12290 |
| 25/06/1992 |
Publicado o Parecer nº 1275/92 do Congresso das: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Assuntos Metropolitanos e Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto e contrário às emendas nºs.: 01 e 02) - (DOE p.89) |
| 25/06/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1330) |
| 25/06/1992 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 185ª a 189ª, nos dias 25, 26 e 29 de junho de 1992, sem que tenha sido votado |
| 30/06/1992 |
191ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitadas as emendas. |
| 22/07/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1459) |
| 24/07/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.607 |
| 05/08/1992 |
Publicada Lei nº 7988, de 04/8/92 |
| 11/08/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1546) |
| 14/08/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1468) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031 |