| 05/06/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00078 |
| 08/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/06/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/06/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1258) |
| 16/06/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária 0artigo 33) |
| 16/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1159) |
| 16/06/1992 |
Entrada na CCJ |
| 19/08/1992 |
Entrada na CAPE |
| 13/10/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 16/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1974) |
| 17/10/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1936 e 1937 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Agricultura e Pecuária, ambos favoráveis ao PL. na forma do Substitutivo da C.C.J. (DOE p.55) |
| 29/10/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2057) |
| 30/10/1992 |
300ª Sessão Ordinária - Aprovado o substitutivo |
| 03/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2131) |
| 03/11/1992 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 11/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para confer~encia e publicação (s/n) |
| 16/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2236) |
| 17/11/1992 |
Publicado o Parecer nº 2126 de 1992 da Comissão de Redação. (DOE p. 83) |
| 17/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 18/11/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 19/11/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2211) |
| 19/11/1992 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2292) |
| 23/11/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2233) |
| 24/11/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2342) |
| 27/11/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 27/11/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2383) |
| 01/12/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.806 |
| 08/12/1992 |
Publicado a Lei nº 8.173, de 07.12.92 |
| 09/12/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2350) |
| 09/12/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2460) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.037 |