| 11/06/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00083 |
| 12/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/06/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/06/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1305) |
| 23/06/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts.31 e 33) |
| 23/06/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1212) |
| 23/06/1992 |
Entrada na CCJ |
| 08/09/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
| 10/09/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 11/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1737) |
| 12/09/1992 |
Publicado o Parecer nº 1732 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL. c/emenda (DOE p. 68) |
| 23/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1861) |
| 23/09/1992 |
262ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 24/09/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1851) |
| 24/09/1992 |
Entrada na C.Redação |
| 09/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1946) |
| 10/10/1992 |
Publicado o Parecer nº 1911 de 1992 da Comissão de Redação (DOE p. 46) |
| 13/10/1992 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 16/10/1992 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 19/10/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1978) |
| 19/10/1992 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1985) |
| 21/10/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2001) |
| 26/10/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (2065) |
| 30/10/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 30/10/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2125) |
| 04/11/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.745 |
| 12/11/1992 |
Publicada a Lei nº 8.129, de 11/11/92 |
| 16/11/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2179) |
| 24/11/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2328) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.035 |