| 05/06/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00078 |
| 08/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/06/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/06/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1258) |
| 16/06/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts.31 e 33) |
| 16/06/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1159) |
| 16/06/1992 |
Entrada na CCJ |
| 20/08/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 21/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1561) |
| 22/08/1992 |
Publicado o Parecer nº 1584 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL.c/emenda. (DOE p. 71) |
| 09/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1742) |
| 09/09/1992 |
244ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 10/09/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (1731) |
| 10/09/1992 |
Entrada na C.Redação |
| 16/09/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer da C.Redaação (s/n) |
| 17/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1785) |
| 18/09/1992 |
Publicado o Parecer nº 1776 de 1992da Comissão de Redação. (DOE p. 65) |
| 21/09/1992 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 22/09/1992 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 23/09/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (1868) |
| 23/09/1992 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (1842) |
| 28/09/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (1901) |
| 02/10/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (1916) |
| 08/10/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 08/10/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1942) |
| 10/10/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.705 |
| 28/10/1992 |
Publicada a Lei nº 8.116, de 27/10/92 |
| 30/10/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2069) |
| 24/11/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2330) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.033 |