| 17/06/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00087 |
| 22/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/06/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/06/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1361) |
| 29/06/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAPEC - Comissão de Agricultura e Pecuária (art.33) |
| 29/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1277) |
| 29/06/1992 |
Entrada na CCJ |
| 10/09/1992 |
Entrada na C.Agricultura e Pecuária |
| 13/10/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 19/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1983) |
| 20/10/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1953 e 1954 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Agricultura e Pecuária, ambos favoráveis ao PL., na forma do Substitutivo da C.C.J. (DOE p. 47) |
| 29/10/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2056) |
| 30/10/1992 |
300ª Sessão Ordinária - Aprovado o substitutivo |
| 03/11/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (2131) |
| 03/11/1992 |
Entrada na C.Redação |
| 11/11/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
| 16/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2236) |
| 17/11/1992 |
Publicado o Parecer nº 2131 de 1992 da Comissão de Redação (DOE p.83) |
| 17/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 18/11/1992 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 19/11/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (2212) |
| 19/11/1992 |
Enviado ao DOL para elaboração do autógrafo (2293) |
| 23/11/1992 |
Recebido do DOL para assinatura do autógrafo pela Mesa Diretora (2233) |
| 24/11/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (2343) |
| 27/11/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/n) |
| 27/11/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2384) |
| 01/12/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.811 |
| 08/12/1992 |
Publicada a Lei nº 8.178, de 07/12/92 |
| 09/12/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2349) |
| 09/12/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2461) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.037 |