| 13/06/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 16/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/06/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/06/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1331) |
| 26/06/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 26/06/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1259) |
| 26/06/1992 |
Entrada na CCJ |
| 19/11/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
| 23/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2319) |
| 24/11/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2208/1992 da CCJ contr/ p.61 |
| 03/06/1993 |
Autor solicita retirada |
| 08/06/1993 |
Deferido o pedido de retirada |
| 09/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (809) |
| 10/06/1993 |
Publicado requerimento de retirada |
| 10/06/1993 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.044 |