| 18/06/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00073 |
| 23/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/06/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/06/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1382) |
| 01/07/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33) |
| 01/07/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1298) |
| 01/07/1992 |
Entrada na CCJ |
| 01/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 09/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (313) |
| 10/09/1993 |
Publicado o Parecer nº 1144 de 1993 da Comissão de Constituição e Justiça , favorável ao PL. |
| 17/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1431) |
| 17/09/1993 |
260ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 20/09/1993 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (381) |
| 30/09/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1518) |
| 01/10/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (502) |
| 08/10/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.084 |
| 20/10/1993 |
Publicado a Lei nº 8.409, de 19.10.93 |
| 19/11/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1784) |
| 05/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (05) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.058 |