23/06/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067 |
24/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/06/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
01/07/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1399) |
02/07/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comidssão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
02/07/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1310) |
02/07/1992 |
Entrada na CCJ |
04/03/1994 |
Publicado o requerimento solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação da propositura |
15/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
16/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (328) |
16/03/1994 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
18/03/1994 |
Publicado o Parecer nº 0510 de 1994 do Congresso das Comissões: Constituição e Justiça e Educação, favorável ao PL. (DOE p. 127) |
24/03/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (387) |
24/03/1994 |
Publicado o Autógrafo nº 22.408 |
25/03/1994 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (408) |
09/04/1994 |
Publicoado a Lei nº 8.666, de 08.04.94 |
27/04/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (625) |
17/05/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (755) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.079 |