| 23/06/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067 |
| 24/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/06/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/07/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1399) |
| 02/07/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 02/07/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1310) |
| 02/07/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/03/1993 |
Entrada na CE |
| 18/08/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (01) |
| 31/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (249) |
| 01/09/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1082 e 1083 de 1993, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL., na forma da emenda da C.C.J. (DOE p. 99) |
| 03/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do DIa (1351) |
| 08/09/1993 |
246ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
| 09/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (310) |
| 09/09/1993 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 07/10/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 15/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (569) |
| 16/10/1993 |
Publicado o Parecer nº 1536 de 1993 da Comissão de Redação (DOE p. 88) |
| 18/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 19/10/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 20/10/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1639) |
| 20/10/1993 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (603) |
| 08/11/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1695) |
| 09/11/1993 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (668) |
| 12/11/1993 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 12/11/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (701) |
| 17/11/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 22.106 |
| 25/11/1993 |
Publicado a Lei nº 8.440, de 23.11.93 |
| 10/01/1994 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (08) |
| 11/01/1994 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (23) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.062 |