| 23/06/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067 |
| 24/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/06/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/07/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1399) |
| 02/07/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educaç]ão (artigo 33) |
| 02/07/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1310) |
| 02/07/1992 |
Entrada na CCJ |
| 19/08/1992 |
Entrada na CE |
| 15/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 21/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1806) |
| 22/09/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1837 e 1838 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Educação, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 80) |
| 23/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1851) |
| 23/09/1992 |
262ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 24/09/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1852) |
| 01/10/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1922) |
| 02/10/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1916) |
| 03/10/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2305) |
| 08/10/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 08/10/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1942) |
| 10/10/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.728 |
| 27/10/1992 |
Publicado a Lei nº 8.104, de 26.10.92 |
| 04/12/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2431) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.037 |