| 25/06/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00090 |
| 26/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1475) |
| 06/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 06/08/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1416) |
| 10/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 10/09/1992 |
Entrada na C.Educação |
| 19/11/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 24/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2326) |
| 25/11/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2229/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 2230/92 da Comissão de Educação (ad referendum - com emenda) - (DOE p.77) |
| 11/12/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2374) |
| 11/12/1992 |
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
| 14/12/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (2495) |
| 14/12/1992 |
Entrada na C.Redação |
| 05/02/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/n) |
| 09/02/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (82) |
| 10/02/1993 |
Publicado o Parecer nº 20/93 da Comissão de Redação - (DOE p.55) |
| 10/02/1993 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 11/02/1993 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 12/02/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (86) |
| 16/02/1993 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (123) |
| 25/02/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (130) |
| 08/03/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (199) |
| 09/03/1993 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 10/03/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (218) |
| 12/03/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.896 |
| 25/03/1993 |
Publicada a Lei nº 8.247, de 24/03/93 |
| 25/03/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (315) |
| 29/03/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (333) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.046 |