| 24/06/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00075 |
| 25/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1465) |
| 04/08/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1390) |
| 04/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 10/09/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 10/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 11/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1737) |
| 12/09/1992 |
Publicado o Parecer nº 1734 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL., c/Parecer do 1º Relator Deputado Vicente Botta, convertido em voto em separado. (DOE p. 68) |
| 15/09/1992 |
Publicada errata do Parecer 1734 de 1992 (D.O.E. p.55) |
| 24/09/1992 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (1877) |
| 25/09/1992 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 25/09/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.031 |