| 25/06/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00090 |
| 26/06/1992 |
Publicada a errata do projeto - (DOE p.105) |
| 26/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1475) |
| 06/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (art.33) |
| 06/08/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1416) |
| 10/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 10/09/1992 |
Entrada na CTC |
| 24/11/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 26/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2362) |
| 27/11/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2272/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 2273/92 da Comissão de Transportes e Comunicações (ad referendum) - (DOE p.82) |
| 11/12/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2374) |
| 11/12/1992 |
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 14/12/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2501) |
| 18/12/1992 |
Recebido do DOL para assinatura do autógrafo pela Mesa Diretora (2434) |
| 21/12/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (2472) |
| 22/12/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 22/12/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2477) |
| 23/12/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.867 |
| 09/01/1993 |
Publicada a Lei nº 8.221, de 08/01/93 |
| 22/01/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (11) |
| 01/02/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (38) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.043 |