| 25/06/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00090 |
| 26/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/06/1992 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 30/06/1992 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 01/07/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1399) |
| 03/07/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CRT - Comissão de Relações do Trabalho / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/07/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1318) |
| 06/07/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/08/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 09/10/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 13/10/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Sylvio Martini |
| 13/10/1992 |
Enviado ao Dep.Sylvio Martini (1956) |
| 22/10/1992 |
Presidente solicita devolução |
| 30/11/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 01/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2396) |
| 02/12/1992 |
Publicado o Parecer nº 2328/1992 de Relator Especial (Deputado Sylvio Martini) pela Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - (DOE p.83) |
| 12/08/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (128) |
| 13/08/1993 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.053 |