| 24/06/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00076 |
| 25/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/08/1992 |
Recebido do DOL para dsitribuição (1465) |
| 04/08/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 04/08/1992 |
Enviado ao Expedeinte das Comissões (1390) |
| 04/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 10/09/1992 |
Entrada na CET |
| 02/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 09/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2453) |
| 10/12/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2417 e 2418 de 1992, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Pl c/emenda e da Comissão de Esportes e Turismo, favorável ao PL. (DOE p.49) |
| 03/02/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (27) |
| 04/02/1993 |
6ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
| 05/02/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (73) |
| 17/02/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 02/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (152) |
| 03/03/1993 |
Publicado o Parecer nº 100 de 1993 da Comissão de Redação (DOE p.100) |
| 03/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 04/03/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 05/03/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (180) |
| 05/03/1993 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (177) |
| 09/03/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e e assinatura da Mesa Diretora (195) |
| 17/03/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (262) |
| 19/03/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.931 |
| 03/04/1993 |
Publicado a Lei nº 8.282, de 02.04.93 |
| 05/04/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (881) |
| 06/04/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (417) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.047 |