| 25/06/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00091 |
| 26/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 05/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1475) |
| 06/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CAP - Comissão de Administração Pública |
| 06/08/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1416) |
| 10/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 10/09/1992 |
Autor solicita Relator Especial |
| 15/09/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 29/09/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 30/09/1992 |
Designada Relatora Especial pela CCJ, a Dep.Bia Pardi |
| 30/09/1992 |
Enviado à Deputada Bia Pardi (1898) |
| 08/10/1992 |
Devolvido da Dep.Bia Pardi (s/n) |
| 08/10/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1932) |
| 20/10/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 22/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2032) |
| 23/10/1992 |
Publicado o Parecer nº 1969/92 de Relatora Especial (Deputada Beatriz Pardi) pela Comissão de Constituição e Justiça ( contrário ao projeto) - (DOE p.90) |
| 30/10/1992 |
Autor solicita retirada |
| 31/10/1992 |
Publicado requerimento de retirada |
| 31/10/1992 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento |
| 03/11/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2145) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.035 |