| 26/06/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 29/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1488) |
| 06/08/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
| 06/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1416) |
| 10/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 10/09/1992 |
Entrada na CE |
| 20/10/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 23/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2060) |
| 24/10/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2024/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favoráel ao projeto) e 2025/92 da Comissão de Educação (ad referendum) - (DOE p.108) |
| 29/10/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2056) |
| 30/10/1992 |
300ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 03/11/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (2130) |
| 09/11/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2137) |
| 11/11/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2217) |
| 17/11/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 17/11/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2270) |
| 19/11/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.784 |
| 05/12/1992 |
Publicado a Lei nº 8.157, de 04.12.92 |
| 09/12/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2347) |
| 21/12/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2468) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.039 |