| 27/06/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 30/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 02/07/1992 |
Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim e outros solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação da propositura |
| 03/08/1992 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 04/08/1992 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 05/08/1992 |
Publicadas as emendas nos.: 01 e 02 (Deputado Luiz Carlos da Silva) - |
| 05/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1475) |
| 10/08/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente; CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 10/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1424) |
| 10/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/08/1992 |
215ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
| 21/08/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 24/08/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 25/08/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Edinho Araujo |
| 25/08/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Edinho Araujo, Relator Especial designado (1578) |
| 27/08/1992 |
Recebido do Gabinete do Deputado Edinho Araujo, com parecer (s/n) |
| 27/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1612) |
| 27/08/1992 |
Entrada na CDMA |
| 02/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 02/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1677) |
| 03/09/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1669/92 de Relator Especial (Deputado Edinho Araujo) pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto e contrário as emendas 01 e 02) e 1670/92 do Congresso das: Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Comissão de Finanças e Orçamento (favorável ao projeto e contrário as emendas 01 e 02 - (DOE p.74) |
| 03/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1708) |
| 03/09/1992 |
238ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 08/09/1992 |
242ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas |
| 09/09/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1711) |
| 10/09/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1765) |
| 15/09/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1765) |
| 18/09/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 21/09/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1799) |
| 22/09/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.655 |
| 02/10/1992 |
Publicado a Lei nº 8.049, de 01.10.92 |
| 16/12/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2414) |
| 21/12/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2468) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.039 |