| 27/06/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 30/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1513) |
| 10/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 10/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1427) |
| 10/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 16/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 16/09/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Luiz Carlos da Silva |
| 17/09/1992 |
Enviado ao Deputado (1783) |
| 20/10/1992 |
Entrada na CE |
| 31/05/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 14/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (826) |
| 17/06/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 592/93, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Luiz Carlos da Silva, favorável, e 593/93, da Comissão de Educação, favorável (DOE p. 75) |
| 07/12/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1657) |
| 07/12/1994 |
51ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 08/12/1994 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2098) |
| 04/01/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para assintura da Mesa e expedição (06) |
| 13/01/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (18) |
| 14/01/1995 |
Publicado Autógrafo nº 22.851 |
| 02/02/1995 |
Entrou Veto Total |
| 03/02/1995 |
Publicado Veto Total |
| 06/02/1995 |
Distribuição (Veto): CCJ e CE |
| 06/02/1995 |
Entrada na CCJ |
| 14/02/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer de Congresso para publicação (s/nº) |
| 14/02/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (135) |
| 15/02/1995 |
Publicado o Parecer nº 79, de 1995, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e Educação, favorável ao projeto e contrário ao Veto (DOE p. 47) |
| 07/03/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (257) |
| 07/03/1995 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 44ª a 68ª, no período de 7 de março a 08 de maio de 1995, sem que tenha sido votado |
| 09/05/1995 |
70ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto. |
| 19/05/1995 |
Publicada Lei nº 9164, de 17/5/95, promulgada pela ALESP. |
| 29/05/1995 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (944) |
| 24/07/1995 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1063) |
| 17/03/2004 |
Publicado Ofício nº 25-P/MC,sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1399, sendo requerente o Governador do Estado de São Paulo em face da ALESP, com decisãodo Supremo Tribunal Federal: "..., por decisão majoritária, julgou procedente, em parte, a ação para declarar a inconstitucionalidade do § 1º do artigo 1º e do adjetivo "especialista", constante do § 2º desse mesmo artigo, da Lei 9.164, de 17 de maio de 1995, do Estado de São Paulo..." (DA p. 10) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.114 |