| 27/06/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 30/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1513) |
| 10/08/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo (artigo 33) |
| 10/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1427) |
| 10/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 21/10/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 23/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2060) |
| 24/10/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2026/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto com emenda) e 2027/92 da Comissão de Esportes e Turismo (favorável ao projeto com emenda da CCJ) - (DOE p.108) |
| 24/10/1992 |
Entrada na CET |
| 29/10/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na ordem do Dia (2056) |
| 30/10/1992 |
300ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda |
| 03/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2131) |
| 03/11/1992 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 11/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com o parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 16/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2236) |
| 17/11/1992 |
Publicado o Parecer nº 2132/92 da Comissão da Redação - (DOE p.84) |
| 17/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 18/11/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 19/11/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2212) |
| 19/11/1992 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2293) |
| 23/11/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2233) |
| 24/11/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2343) |
| 27/11/1992 |
Recebido do Gabinete do 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 27/11/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2384) |
| 01/12/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.812 |
| 08/12/1992 |
Publicado a Lei nº 8.179, de 07.12.92 |
| 09/12/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2351) |
| 09/12/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2461) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.037 |