| 30/06/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00078 |
| 03/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1528) |
| 12/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 12/08/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1458) |
| 12/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 07/10/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/nº) |
| 08/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1937) |
| 09/10/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1892/1992 da CCJ contr/ p.67 |
| 06/11/1992 |
Autor solicita retirada |
| 07/11/1992 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 09/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (2187) |
| 10/11/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.035 |