| 30/06/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00079 |
| 03/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/08/1992 |
Pauta de 2ª Sessão |
| 05/08/1992 |
Pauta de 3ª Sessão |
| 06/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1488) |
| 10/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 10/08/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1424) |
| 10/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/08/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 25/08/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 26/08/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Toninho da Pamonha |
| 26/08/1992 |
Enviado ao Dep.Toninho da Pamonha (1601) |
| 01/09/1992 |
Devolvido do Dep.Toninho da Pamonha, com parecer (s/n) |
| 02/09/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1677) |
| 03/09/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1660/1992 de RE dep Toninho da Pamonha p/ CCJ contr/ p.72 |
| 10/06/1993 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.044 |