| 05/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 10/06/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/06/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/06/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (958) |
| 20/06/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CE)Comissão de Educação / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/06/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1543) |
| 20/06/1996 |
Entrada na CCJ |
| 28/08/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 04/09/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 13/09/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (1100) |
| 19/09/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hatiro Shimomoto |
| 19/09/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Hatiro Shimomoto (2169) |
| 19/09/1996 |
Recebido do Deputado Hatiro Shimomoto sem parecer (s/nº) |
| 04/11/1996 |
Designada novo Relator Especial pela CCJ a Deputada Mariangela Duarte |
| 04/11/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (2606) |
| 20/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação (carga s/nº) |
| 03/12/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2958) |
| 04/12/1997 |
Publicado o parecer de Relator Especial Deputada Mariângela Duarte, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 21/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00929/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103 |