| 05/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 10/06/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/06/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/06/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (958) |
| 20/06/1996 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC Comissão de Transportes e Comunicações (art. 33) |
| 20/06/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1544) |
| 20/06/1996 |
Entrada na CCJ |
| 21/08/1996 |
Entrada na CTC |
| 28/08/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 03/09/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2010) |
| 04/09/1996 |
Publicados os pareceres: 1813/96, da CCJ, favorável ao PL com emenda e 1814/96, da CTC, favorável ao PL e à Emenda apresentada pela CCJ |
| 04/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (199) |
| 04/03/1997 |
3ª Sessão Extraordinária: Aprovado com Emenda |
| 07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da Redação Final (363) |
| 07/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 03/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 04/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer(687) |
| 07/04/1997 |
Pauta de 1ª sessão - (Redação) |
| 07/04/1997 |
Publicado o Parecer nº 522/97, da Comissão de Redação (pg.3) |
| 08/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - (Redação) |
| 09/04/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (502) |
| 09/04/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (718) |
| 17/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (696) |
| 22/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (849) |
| 25/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (sn) |
| 28/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do ofício ao Governador (887) |
| 29/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.562 |
| 15/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9.670, de 14/05/97 |
| 18/09/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (1993) |
| 08/10/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2663) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.032 |