| 01/07/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 03/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1528) |
| 12/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/08/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1458) |
| 12/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 14/09/1992 |
Autor solicita Relator Especial |
| 15/09/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 17/09/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 22/09/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Sylvio Martini |
| 22/09/1992 |
Enviado ao Dep.Sylvio Martini (1817) |
| 05/10/1992 |
Devolvido da Liderança do PFL, com parecer (s/n) |
| 05/10/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões para seguir tramitação (1922) |
| 08/10/1992 |
Entrada na CTC |
| 21/09/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 24/09/1993 |
Rejeitado nos termos do artigo 187, §2º, da VI CRI |
| 28/09/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (461) |
| 29/09/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1296/1993 de RE dep. Sylvio Martini p/ CCJ fav/; 1297/1993 da C Transp. Com. contr/ c/ parecer do 1] rel dep José Zico Prado e 1298/1993 da CFO contr/ p.99 |
| 29/09/1993 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.058 |