| 02/07/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 03/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1529) |
| 11/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 11/08/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1440) |
| 11/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 10/09/1992 |
Entrada na C.Educação |
| 15/09/1992 |
Presidente da C.Educação solicita juntada deste ao PL 232/92. |
| 17/09/1992 |
Publicado o requerimento de juntada |
| 16/03/1994 |
Rejeitado o projeto nos termos do art.184, § 1º da VII CRI |
| 18/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 565/1994 da CCJ fav/ e 566/1994 da C Ed fav e contr/ ao PL 232/1994 p.132 |
| 18/03/1994 |
Publicado o despacho de arquivamento |