| 05/06/2008 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 37 em 05/06/2008 |
| 06/06/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/06/2008 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/06/2008 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/06/2008 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/06/2008 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/06/2008 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 04/09/2008 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
| 09/02/2009 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
| 05/03/2010 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.11) |
| 09/03/2010 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176 caput da XIII CRI. Arquive-se. |
| 07/05/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, da XIII CRI. (DA p.17) |