| 02/07/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 03/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1529) |
| 11/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art.33) |
| 11/08/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1440) |
| 11/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 10/09/1992 |
Entrada na C.Educação |
| 20/10/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/n) |
| 22/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2036) |
| 23/10/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1998/1992 da CCJ fav/ e 1999 da CEd "ad referendum" c/ emenda p.97 |
| 29/10/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2056) |
| 30/10/1992 |
300ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda |
| 03/11/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (2131) |
| 03/11/1992 |
Entrada na C.Redação |
| 11/11/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer da C.Redação (s/nº) |
| 17/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2265) |
| 18/11/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2139/1992 da CR p.64 |
| 18/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 19/11/1992 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 20/11/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (2217) |
| 20/11/1992 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (2311) |
| 23/11/1992 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (2238) |
| 24/11/1992 |
Enviado à 1ª Secretaria (2343) |
| 27/11/1992 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 27/11/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2384) |
| 01/12/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.820 |
| 08/12/1992 |
Publicada a Lei nº 8.183, de 07/12/92 |
| 09/12/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (2351) |
| 09/12/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2461) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.038 |