| 02/07/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 03/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1530) |
| 11/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 13/10/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 19/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1983) |
| 20/10/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1957/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1958/92 da Comissão de Agricultura e Pecuária (ad referendum - com emenda) - (DOE p.47) |
| 29/10/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2056) |
| 30/10/1992 |
300ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 03/11/1992 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2132) |
| 03/11/1992 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 11/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 18/11/1992 |
Publicado o Parecer nº 2141/92 da Comissão de Redação - (DOE p.64) |
| 18/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 19/11/1992 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 20/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2311) |
| 23/11/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (2238) |
| 27/11/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (2385) |
| 01/12/1992 |
Publicado Autógrafo nº 21.822 |
| 08/12/1992 |
Publicada Lei nº 8185, de 07/12/92 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.038 |