| 02/07/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 03/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1530) |
| 11/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33 do Regimento Interno) |
| 11/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1440) |
| 11/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 10/09/1992 |
Entrada na CE |
| 15/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
| 17/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1546) |
| 18/12/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2545/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 2546/92 da Comissão de Educação (ad referendum - com emenda) - |
| 15/02/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (95) |
| 15/02/1993 |
20ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda |
| 17/02/1993 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (130) |
| 09/03/1993 |
Publicado o Parecer nº 111/93 da Comissão de Redação - (DOE p.90) |
| 09/03/1993 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
| 10/03/1993 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
| 11/03/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (2140 |
| 11/03/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (2280 |
| 16/03/1993 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (241) |
| 30/03/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (3490 |
| 31/03/1993 |
Publicado Autógrafo nº 21.935 |
| 17/04/1993 |
Publicada Lei nº 8293, de 16/4/93 |
| 22/04/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (469) |
| 23/04/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (503) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.047 |