05/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial (p. ) |
10/06/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/06/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/06/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (958) |
20/06/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (art. 33 da VIII CRI) |
20/06/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1544) |
20/06/1996 |
Entrada na CCJ |
05/09/1996 |
Entrada na CE |
31/10/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
04/11/1996 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção (2602) |
05/11/1996 |
Retorno à CCJ |
05/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões (****) |
05/05/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (931) |
06/05/1997 |
Publicados o Parecer nº 660/97, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda; e o Parecer nº 661/96, da Comissão de Educação, favoráveis na forma da emenda da CCJ |
13/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1595) |
13/08/1997 |
13ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
14/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1878) |
15/08/1997 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
26/08/1997 |
Recebido da Comissão de Redação com o parecer para conferência e publicação (s/nº) |
26/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2053) |
27/08/1997 |
Publicado o Parecer nº 1428, de 1997, da Comissão de Redação |
27/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação) |
28/08/1997 |
Pauta de 2ª Sessão (Redação) |
29/08/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1807) |
02/09/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2159) |
03/09/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
05/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2210) |
09/09/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.693 |
25/09/1997 |
Publicada a Lei nº 9773, de 24/9/97 |
18/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (3001) |
28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (035) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.036 |