| 02/07/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 03/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1530) |
| 11/08/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito |
| 11/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1440) |
| 11/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 26/05/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para o procedimento de juntada (s/n) |
| 27/05/1994 |
Juntado neste o PL nº 1082/93 |
| 27/05/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (853) |
| 27/05/1994 |
Reentrada na CCJ |
| 28/05/1994 |
Publicado o despacho de juntada |
| 31/05/1994 |
Publicado a errata do despacho |
| 21/06/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para confer~encia e publicação (s/n) |
| 27/06/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1044) |
| 28/06/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1071/1994 da CCJ contr/ e este PL e ao PL de nº 1082/1994 p.76 |
| 02/12/1994 |
Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 15/12/1994 |
Desentranhado deste o PL nº 1082/93 |
| 04/01/1995 |
Enviado ao DOL para publicação o despacho (05) |
| 05/01/1995 |
Publicado o despacho de retirada nos termos do artigo 177 da VII CRI |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.090 |