04/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00084 |
05/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/08/1992 |
Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim e outros, solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação da propositura |
11/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/08/1992 |
Publicada a Emenda nº01: do(a) Deputado(a) Ricardo Trípoli D.A. p.58 |
12/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1551) |
13/08/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
13/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1463) |
13/08/1992 |
Entrada na CCJ |
10/09/1992 |
Entrada na CAPE |
14/10/1992 |
Deputado Arnaldo Jardim solicita designação de Relator Especial |
16/10/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
21/10/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
21/10/1992 |
Designado Relator Especial pela CAPE, o Deputado Jayme Gimenez |
21/10/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Jayme Gimenez, Relator Especial designado (2028) |
29/10/1992 |
Recebido do Gabinete da 1ª Vice-Presidência com parecer (s/n) |
29/10/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2115) |
30/10/1992 |
Entrada na CFO |
01/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
03/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2418) |
04/12/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2343 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e contrário à emenda nº 01; 2344 de 1992 de Relator Especial Deputado Jayme Gimenez p/Comissão de Agricultura e Pecuária, favorável ao PL. e contrário à emenda nº 01 e 2344 de 1992, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL., c/emenda e contrário à emenda nº 01.(DOE p. 78) |
09/12/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2345) |
09/12/1992 |
348ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
10/12/1992 |
350ª Sessão Ordinária - Aprovado com emenda da CFO e rejeitada a Emenda nº 01 |
11/12/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (6480) |
11/12/1992 |
352ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
11/12/1992 |
Entrada na Comissão de Redação |
12/12/1992 |
Publicado o Parecer nº 2465 de 1992 da Comissão de Redação. (DOE p. 52) |
14/12/1992 |
Pauta de Sessão Única - Redação |
15/12/1992 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2398) |
15/12/1992 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2518) |
16/12/1992 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2413) |
21/12/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2474) |
22/12/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.846 |
31/12/1992 |
Publicado a Lei nº 8.208, de 30.12.92 |
12/01/1993 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (09) |
13/01/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (19) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.041 |