| 06/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 11/06/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/06/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/06/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (965) |
| 20/06/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSH) Comissão de Saúde e Higiene / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/06/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1566) |
| 20/06/1996 |
Entrada na CCJ |
| 28/08/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 04/09/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 13/09/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (1100) |
| 19/09/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Hatiro Shimomoto |
| 19/09/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Hatiro Shimomoto (2168) |
| 19/09/1996 |
Recebido do Gabinete do Deputado Hatiro Shimomoto sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/n) |
| 04/11/1996 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Dallari |
| 04/11/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (2606) |
| 21/11/1996 |
Presidente solicita devolução |
| 21/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação ( s/nº) |
| 03/12/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2958) |
| 04/12/1996 |
Publicado o Parecer nº 2504, de 1996, do Relator Especial Deputado Pedro Dallari, pela Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao projeto |
| 05/12/1996 |
Publicada a errata do parecer 2504/96 |
| 26/02/1997 |
Recebido do DOL para despacho de juntada (165) |
| 19/03/1997 |
Juntado ao Projeto de lei nº 796/95 |
| 21/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de juntada (550) |
| 22/03/1997 |
Publicado o despacho de juntada |
| 27/04/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (346) |
| 28/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00935/1999) |