| 04/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00092 |
| 05/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1551) |
| 12/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/08/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1458) |
| 12/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 23/10/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/n) |
| 26/10/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2079) |
| 27/10/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2039/92 da Comissão de Constituição e Justiça (contrário ao projeto) - (DOE p 134) |
| 05/11/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2059) |
| 06/11/1992 |
308ª Sessão Ordinária - Rejeitado |
| 09/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (2177) |
| 10/11/1992 |
Publicado o despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.035 |