| 05/08/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067 |
| 06/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1565) |
| 14/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSH - Comissão de Saúde e Higiene (art.33) |
| 14/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1473) |
| 14/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 04/11/1992 |
Entrada na C.Saúde e Higiene |
| 04/12/1992 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência de pareceres (s/nº) |
| 07/12/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (2438) |
| 08/12/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 2366/92 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto com emenda) e 2367/92 da Comissão de Saúde e Higiene (ad referendum - com emenda da CCJ) - (DOE p.60) |
| 11/12/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2374) |
| 11/12/1992 |
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
| 14/12/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (2495) |
| 14/12/1992 |
Entrada na C.Redação |
| 05/02/1993 |
Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº) |
| 09/02/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (82) |
| 10/02/1993 |
Publicado o Parecer nº 22/93 da Comissão de Redação - (DOE p.55) |
| 10/02/1993 |
Pauta de 1ª Sessão de Redação |
| 11/02/1993 |
Pauta de 2ª Sessão de Redação |
| 12/02/1993 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (85) |
| 16/02/1993 |
Enviado ao DOL para elaboração da minuta (123) |
| 25/02/1993 |
Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (131) |
| 09/03/1993 |
Enviado à 1ª Secretaria (213) |
| 12/03/1993 |
Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 12/03/1993 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (238) |
| 17/03/1993 |
Publicado o Autógrafo nº 21.894 |
| 03/04/1993 |
Publicada a Lei nº 8.276, de 02/04/93 |
| 05/04/1993 |
Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (381) |
| 06/04/1993 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (417) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.047 |