| 06/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 11/06/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/06/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/06/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (965) |
| 20/06/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 20/06/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1566) |
| 20/06/1996 |
Entrada na CCJ |
| 30/08/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 04/09/1996 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição pela CCJ |
| 20/09/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 30/09/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão) |
| 30/09/1996 |
Enviado ao Deputado Estevan para emissão de parecer (2261 |
| 15/10/1996 |
Presidente solicita devolução |
| 29/10/1996 |
Entrada na CSP |
| 19/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 24/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (566) |
| 25/03/1997 |
Publicado o requerimento do autor e outros solicitando tramitação em regime de urgência |
| 25/03/1997 |
Publicados os pareceres 303/97, do Relator Especial Deputado Estevam Galvão, em substituição à CCJ, e 304/97, da Comissão de Segurança Pública, ambos favoráveis ao PL |
| 27/03/1997 |
Publicado o requerimento de urgência |
| 13/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1595) |
| 13/08/1997 |
43ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 14/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (Divisão de Proposições Legislativas) para elaboração do autógrafo (1871) |
| 26/08/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1764) |
| 28/08/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2090) |
| 28/08/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado ( s/nº) |
| 28/08/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (2096) |
| 30/08/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.651 |
| 16/09/1997 |
Publicada a Lei nº 9733, de 15 de setembro de 1997 |
| 26/09/1997 |
Publicada a retificação da Lei |
| 18/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (3001) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (041) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.041 |