| 21/05/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 22/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1107) |
| 02/06/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 02/06/1992 |
Enviado ao Exp.das Comissões (1022) |
| 02/06/1992 |
Entrada na CCJ |
| 11/06/1992 |
Autor solicita retirada |
| 13/06/1992 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 16/06/1992 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do art.180 da VI C.R.I. |
| 17/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1176) |
| 18/06/1992 |
Publicado despacho de arquivamento. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.030 |